Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso participou de uma live na última quarta-feira (26), onde voltou a criticar a tramitação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados pela implementação do voto impresso no Brasil.
O ministro chegou a falar em tom de piada sobre o assunto, dizendo que o voto impresso seria “uma boa solução para um problema que não existe”, referindo-se às suspeitas de fraudes alegadas por quem defende a adoção desse tipo de voto.
Segundo Barroso, “o voto eletrônico acabou com a fraude no Brasil”, fazendo com que, em tese, não seja necessário o voto impresso. Em outra ocasião, o ministro também disse que alegações de fraudes eleitorais atualmente não passam de “teoria da conspiração”.
Contudo, figuras como a deputada federal Bia Kicis, autora da PEC do Voto Impresso na Câmara, argumentam que não é preciso haver constatação de fraude comprovada para adotar a medida, visto que o voto impresso seria apenas um recurso a mais de segurança, tornando a possibilidade de ilegalidades ainda mais remota.
Além da Câmara dos Deputados, já foi apresentado no Senado Federal outro projeto que visa a implementação do voto impresso, dessa vez pelo senador Marcos Rogério.
“Apresentei uma PEC para implementar o voto impresso nas eleições. Esse um mecanismo para conferir mais segurança e transparência na apuração, evitando qualquer risco de fraude”, afirmou o senador em outra ocasião.
Ao que tudo indica, portanto, independentemente das críticas do ministro Barroso, o Parlamento Brasileiro – quem de fato possui a competência para legislar no país – está inclinado a adotar o voto impresso no Brasil. Resta saber se haverá tempo suficiente para que a proposta entre em vigor até 2022.
