Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves inconsistências contábeis no Ministério da Educação (MEC), totalizando R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras de 2024.
Citado pela coluna de Paulo Cappeli no Metrópoles, o relatório aponta falhas críticas na gestão patrimonial e práticas que comprometem a confiabilidade dos dados do ministério.
O problema mais expressivo é uma disparidade de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis no sistema federal (Siafi) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais. Como os ativos declarados localmente são sistematicamente inferiores aos valores contabilizados pelo MEC, a CGU identifica indícios de superavaliação patrimonial pela pasta central.
Além disso, falhas na contabilização da depreciação de bens geraram distorções estimadas em R$ 1 bilhão, segundo o documento. A ausência de critérios padronizados compromete a precisão do balanço e a transparência das contas públicas.
A auditoria também detectou um crescimento explosivo nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um único ano. A Nota Explicativa do MEC foi criticada por descumprir normas contábeis, omitindo dados essenciais sobre reversões, prazos e valores efetivamente utilizados.
No campo do financiamento estudantil, o relatório alerta para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), incluindo fragilidades operacionais no fundo garantidor, esgotamento do limite de alavancagem e alta inadimplência que ameaça a sustentabilidade do programa. A não implementação do modelo de pagamento vinculado à renda agrava a situação.
Como medidas corretivas, a CGU recomenda ao MEC a retificação dos lançamentos contábeis, o fortalecimento dos controles patrimoniais e maior transparência na divulgação financeira. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de responsabilidades.