Em sua primeira movimentação na Justiça Militar, o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu um revés na tentativa de alterar a composição do colegiado que decidirá sobre sua permanência nas Forças Armadas. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou no último dia 9 o pedido da defesa para declarar suspeito o vice-presidente da Corte, tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 20 de março.
O time jurídico de Bolsonaro havia acionado o STM no início do mês, argumentando que declarações dadas por Joseli em entrevistas aos veículos Valor Econômico e UOL, em fevereiro e março de 2023, configurariam pré-julgamento e antecipação de voto.
Na ocasião, o magistrado militar havia elogiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendido a “pacificação do país” e prometido que, se acionada, a Justiça Militar puniria militares que tivessem cometido crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, embora garantisse que os processos seriam conduzidos “com toda a Justiça, direito à defesa e ao contraditório”.
Ao analisar o pedido, a ministra Maria Elizabeth Rocha considerou os argumentos da defesa “demasiadamente vazios e insuficientes”. Ela observou que as falas do colega “referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares” e não faziam “menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal do investigado ou acusado”.
A presidente do STM ressaltou ainda que, à época das declarações, Bolsonaro e os demais militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista sequer haviam sido denunciados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, a ministra destacou que as entrevistas “refletem apenas uma declaração baseada na estrita legalidade” e que a reportagem do Valor Econômico “não se referia a nenhum militar específico sob investigação”. Ela concluiu que não havia elementos que configurassem as hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Penal Militar, como a existência de amizade ou inimizade íntima com as partes.
O Julgamento no STM e o Contexto Político
O STM, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis), analisará separadamente as situações de Bolsonaro e dos ex-comandantes militares condenados pelo STF. A Primeira Turma do Supremo já sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses, o almirante Almir Garnier a 24 anos, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto a penas que variam de 19 a 26 anos, por integrarem o que a Corte classificou como “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
Agora, cada um deles responderá a uma representação específica do Ministério Público Militar, que pede a declaração de indignidade para o oficialato — um processo que pode levar à perda da patente e do posto militar. Cada réu terá um relator e um revisor próprios, e os processos seguirão trâmites independentes.
Nos bastidores da Corte Militar, há um movimento da ala mais conservadora para adiar o desfecho desses julgamentos. A intenção, segundo fontes ouvidas pelo blog, é aguardar o período após as eleições de 2026, sob a alegação de que seria mais prudente “esperar a poeira baixar” para reduzir a pressão política sobre o tribunal e evitar que o julgamento seja contaminado pelo ambiente eleitoral. Estima-se que cada representação leve, em tese, pelo menos seis meses para ser analisada pelo plenário.
Joseli Parente Camelo, o ministro que a defesa de Bolsonaro tentou afastar, é um oficial de carreira da Aeronáutica que também atuou como secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares do Planalto e foi piloto de aviões presidenciais durante os dois primeiros mandatos de Lula. Ele foi indicado ao STM pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.
Maria Elizabeth Rocha, a “Lulista”?
A presidente do STM, por sua vez, causou polêmica recentemente por seus posicionamentos alinhados à esquerda, deixando evidente o seu viés político-ideológico, chegando a ser confrontada por um dos ministros do Superior Tribunal Militar. Veja nessa matéria abaixo, ou clicando AQUI.
Presidente do Superior Tribunal Militar repreendida por colega revida e causa bate-boca em sessão
