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Quinta-feira, 30 Junho, 2022

Janaína critica o STF por julgamento sobre Copa América: “Não compete ao Judiciário”

A deputada Janaína Paschoal, que também é professora de Direito da Universidade de São Paulo, criticou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal acerca da realização da Copa América no Brasil. Segundo a parlamentar paulista, esse tema não é competência do Poder Judiciário.

“Gente, com todo respeito, não consigo ver sentido em o STF decidir se vai ter Copa América, ou não. Sei que o magistrado não pode se eximir de avaliar uma causa, quando provocado. Mas não seria o caso de dizer que essa decisão não compete ao Pode Judiciário?”, questionou a deputada.

Partidos de oposição ingressaram com recurso no STF contra a realização da Copa América no Brasil, a qual tem seu início marcado para o próximo domingo, dia 13. Nesta quinta-feira (10), o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a se manifestar e atendeu parcialmente uma ação do PT sobre o torneio.

Relator da ação, Lewandowski se mostrou favorável à competição, mas cobrou um plano, antes do início da competição, para a realização do evento em território nacional. A cobrança vale para os governos estaduais.

“Voto, ainda, para determinar aos Governos do Distrito Federal e dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, bem assim aos Municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, os quais aquiesceram, expressa ou tacitamente, em sediar os jogos da Copa América 2021, que divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência”, escreveu o ministro, segundo o R7.

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