O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é o terceiro magistrado a votar a favor da manutenção do chamado “fundão eleitoral” que corresponde a nada menos que R$ 4,9 bilhões de verbas públicas destinadas para a campanha eleitoral dos partidos políticos este ano. Ao proferir o seu voto, ele também teceu críticas à posição do ministro André Mendonça, que votou contra a medida.
Barroso disse que o julgamento de Mendonça estaria fora do “juízo constitucional”, a fim de justificar a sua posição de que o tema analisado pelos ministros não seria da competência do STF, mas sim do Congresso. Ele ainda criticou o voto do colega, dizendo que ele teria sido emitido por questão de “conveniência e oportunidade”.
“Esse juízo que o ministro André Mendonça não se situa em um juízo constitucional, mas num juízo de conveniência e oportunidade. Aqui, entendo que estamos dentro de uma margem de conformidade a ser determinada pelo Congresso Nacional”, afirmou Barroso.
“Talvez não seja a melhor opção nas circunstâncias brasileiras, mas não caberia ao STF intervir nesse tema que eu considero política sob pena de transferir ao STF a possibilidade de interferir em qualquer dotação orçamentária”, destacou o ministro.
Assim como Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux também votaram a favor da manutenção do fundão. Até o momento, portanto, o placar está em 5 x 1 a favor do fundão, sendo o voto de Mendonça, que é o relator da ação, o único contrário. O julgamento foi suspenso e deverá retornar só após o carnaval.
Em seu voto, Mendonça apontou um exagero no valor do fundão destinado para esse ano. Para o ministro, o valor correto deveria ser reduzido para menos da metade do atual, em R$ 2,3 bilhões, e não os R$ 4,9 bilhões previstos.
