Estreando como relator de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo ministro André Mendonça resolveu votar contra o fundão eleitoral de nada menos que R$ 4,9 bilhões. Este foi o primeiro voto em um total de 11. Os outros dez magistrados da Corte ainda irão votar.
“Em minha compreensão, a interpretação constitucionalmente adequada refere-se à ultratividade do volume de recursos públicos utilizados nas eleições municipais de 2020, atualizado pelo IPCA-E, que será devidamente calculado pelo Tesouro Nacional e pelo TSE”, disse Mendonça em seu voto.
Na prática, significa que os valores corrigidos, segundo o ministro Mendonça, resultariam em um fundo eleitoral de “apenas” R$ 2,3 bilhões, e não os R$ 4,9 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional.
Inicialmente, o valor dos cofres públicos destinados para os partidos seria de R$ 5,2 bilhões, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional, por sua vez, derrubou o veto do presidente, posteriormente fixando na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor em R$ 4,9 bilhões.
Ainda em seu voto, o ministro André Mendonça também apontou uma espécie de exagero no fundão eleitoral desse ano, se comparado ao valor destinado para os partidos em 2018.
“Entre os dois ciclos [eleitorais] há um diferencial com magnitude financeira próximo a 4 bilhões [de reais], em valores nominais. Isto é, desconsiderada a inflação. Dito de outra forma, ocorreu um aumento de 18 a 22 que pode chegar a até 235%”, disse ele.
“O relator da ação do Novo também afirmou que ‘as autoridades não aportaram razões mínimas a justificar a significativa mudança no volume de recursos”, de modo que ele disse não ver “justificativa para considerar proporcional o aumento em relação à inflação superior a dez vezes, sendo que tivemos no período a maior crise da nossa história”.
