A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em sua decisão, o tribunal alegou falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que condenou a parlamentar no Brasil.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento, conforme reportagem do Metrópoles, que teve acesso à decisão.
O caso tem origem na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada pelo hacker Walter Delgatti. Carla Zambelli foi considerada pelo STF autora intelectual do crime e condenada a 10 anos e 8 meses de prisão.
De acordo com o documento da Corte italiana, Alexandre de Moraes figurou como vítima da invasão cibernética. A decisão cita, entre os fatos, a existência de um falso mandado de prisão inserido no sistema do CNJ em janeiro de 2023, além do dano reputacional sofrido pelo ministro em decorrência do caso.
A Justiça italiana observou, contudo, que Moraes – na condição de juiz e, simultaneamente, de vítima no mesmo processo – participou da decisão que condenou Zambelli, cassou seu mandato de deputada, redigiu o pedido de extradição e forneceu informações sobre o estabelecimento prisional onde a recorrente deveria ser recolhida.
Com base nesses elementos, a Corte de Cassação de Roma entendeu que Carla Zambelli não teve acesso a garantias defensivas essenciais nem ao devido processo legal. “A presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do Juiz determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa”, conclui a decisão.
