A luta contra o novo coronavírus no Brasil segue marcada por polemicas. Em mais um caso de aparente abuso de poder, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou decreto na 6ª feira autorizando o uso da força policial contra carreatas e outras manifestações que pedem a reabertura dos comércios.
“Carreatas e passeatas estão proibidas. Qualquer movimentação neste sentido representa infração ao decreto. Estando autorizada a Secretaria de Segurança do Estado (Polícia Civil, Polícia Militar e Detran) a tomar as providências para evitar essas manifestações que estimulam as pessoas a voltar às ruas, descumprindo o outro decreto que já foi assinado por mim”, afirmou Barbalho para jornalistas.
“Não vamos arredar um milímetro. Se houver manifestação, vai ser coibido. Está proibido fazer manifestações que tenham o caráter de levante contra uma estratégia de reclusão que é justamente para proteger a população”, destacou o governador, segundo o Poder360.
A medida é criticada por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, os quais argumentam se tratar de abuso de poder, uma vez que apenas nas condições de Estado de Defesa e Estado de Sítio são possíveis determinar, com o uso da força, a liberdade da população, e em ambos os casos apenas o presidente pode ordenar tal decreto.
Na esfera estadual, os governadores podem apenas decretar Estado de Emergência e Estado de Calamidade pública, e em nenhum dos casos a população fica sujeita ao uso da força policial, salvo pelo cometimento de crimes comuns.