O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (30.ago.2022), por unanimidade, proibir o porte de armas em um raio de 100 metros dos locais de votação. A medida começa a valer 48 horas antes do dia das eleições e segue valendo por 24 horas depois de encerrados os turnos de votação.
Há exceção: integrantes de forças de segurança, como policiais militares, que estiverem trabalhando podem entrar nos locais de votação armados, desde que autorizados pelas autoridades eleitorais competentes.
A Corte analisou uma consulta de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Nela, solicitaram a suspensão do porte de armas no 1º e no 2º turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro.
A Corte decidiu que a vedação deve ser incluída em uma resolução de 2021 que dispõe sobre a disputa deste ano. Venceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. Para ele, se nem integrantes das Forças Armadas podem entrar nos locais de votação armados, não faz sentido permitir a entrada de civis armados.
O ministro foi seguido por Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes. “A ideia é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça. Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica, presidida por autoridades civis, em que o povo, soberano, é instado a se manifestar de forma pacífica. Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, afirmou Lewandowski.
“Ao quadro de aumento da violência soma-se a ampliação de posse e circulação de armas em todo o território nacional. De fato, lendo o anuário brasileiro de segurança pública de 2022, são alarmantes os números de estoque de armas em poder da população , sobretudo pela facilidade de registros a supostos colecionadores”, prosseguiu.
Ao acompanhar Lewandowski, Cármen Lúcia disse que as eleições são uma “festa democrática” e que devem ser realizadas em segurança. “O tribunal tem a missão de garantir a paz, harmonia e segurança das eleições em um contexto de aumento de episódios de violência política. O TSE tem a missão de assegurar que o cidadão tenha tranquilidade ao votar”, afirmou.
De acordo com o documento, o processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos “estão sob elevado risco, inclusive de vida”. “Num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente, como expressão de ódio, intolerância e incapacidade de convivência democrática”, afirma.
O documento foi assinado por 9 deputados: Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), líder da minoria no Congresso, Renildo Calheiros (PC do B-PE), líder do PC do B na Câmara, André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), líder do PDT na Câmara, Joenia Wapichana (Rede-RR), vice-líder da oposição na Câmara, Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE), líder da oposição na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara, e João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), líder do PV na Câmara. Com: Poder360.