O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo, propôs nesta sexta-feira (11 de setembro de 2025) uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A dosimetria foi apresentada durante a sessão de julgamento da Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou a idade do ex-presidente, atualmente com 70 anos, como um fator atenuante. “A aplicação do regime inicial fechado é necessária, mas foram consideradas as circunstâncias atenuantes, incluindo a idade do acusado, o que impediu a aplicação das penas máximas individuais para cada crime”, afirmou o ministro.
Moraes detalhou que a dosimetria — cálculo da pena — considerou critérios legais como “as circunstâncias judiciais, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime”. O relator afirmou que a pena fixada deve ser “necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime”.
Sobre a conduta do ex-presidente, o ministro-relator declarou: “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável”. Moraes acrescentou que, durante o governo Bolsonaro, “o que se viu foi a implantação de uma organização criminosa” e que a “consequência maior seria o retorno a uma ditadura”.
O ministro também destacou o contexto histórico do julgamento: “É a primeira vez que aqueles que tentaram, ou alguns até conseguiram, dar um golpe de Estado, estão sendo julgados pela mais alta corte do país”.
A proposta de dosimetria para Bolsonaro e os outros condenados será submetida à análise dos demais ministros da Primeira Turma do STF, que devem apresentar seus votos nas próximas sessões. Após a definição das penas, a defesa do ex-presidente ainda poderá interpor recursos perante o plenário da Corte.
