O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) resolveu tomar uma decisão polêmica nesta terça-feira (29) ao dizer que não acatará a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que lhe determinou o uso da tornozeleira eletrônica após o mesmo ser acusado de desobedecer regras da condicional.
O deputado argumentou que a decisão de Moraes não teria respaldo constitucional, pois precisaria passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Silveira chegou a chamar o magistrado de “medíocre” ao criticar a medida.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe”, disse ele ao discursar na Câmara.
“Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares. Vejam bem. Já o artigo 319 do CPP, trata de medidas cautelares que só se aplicam se atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar, que tem que passar pelo crivo da Casa”, completou o deputado.
A decisão de Moraes se deu com base num pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da tornozeleira, a medida também proíbe que o deputado visite qualquer cidade do país que não seja Brasília, onde atua como parlamentar, e Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde possui residência.
“Eu avoco o artigo 17, alínea G, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira tem que zelar e garantir prerrogativas constitucionais. Não será acatado a decisão de Moraes até que se passe pelo crivo dos parlamentares”, ressaltou o deputado.
O jornalista José Maria Trindade, da rede Jovem Pan, falou com Silveira na saída da Câmara, dizendo que o deputado vai ‘morar’ no Parlamento até que os colegas deputados decidam a questão. Assista o vídeo, abaixo:
https://twitter.com/JovemPanNews/status/1508891972190285832