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Sexta-feira, 12 Agosto, 2022

STF atende Randolfe e dá 5 dias para Bolsonaro explicar desfile militar em Copacabana

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente informações sobre os planos de mudar o local do desfile de 7 de Setembro, no Rio de Janeiro.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar sobre o caso em três dias. A ministra é a relatora da ação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questionou na Corte a alteração do local do desfile cívico-militar e das comemorações do bicentenário da Independência do centro do Rio de Janeiro para a avenida Atlântica, em Copacabana.

Segundo o congressista, a mudança não tem motivação técnica, mas político-eleitoral. Na ação, o parlamentar sustenta que a intenção do presidente é “associar sua candidatura ao apoio institucional das Forças Armadas, bem como vender a ideia de que possui amplo apoio popular, divulgando o evento como apoio à sua reeleição”.

Um dos argumentos é o de que, apesar da obediência hierárquica e da disciplina que regem as Forças Armadas, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que elas não sejam utilizadas em desacordo com a Constituição Federal.

O senador também argumenta que o ato do presidente da República de transferir o local das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro viola o direito de pessoas que desejam participar de um evento comemorativo, sem viés político-eleitoral. Com: UOL

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