Diante das recentes polêmicas envolvendo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Lasier Martins voltou a defender um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que já tramita no Congresso, o qual propõe alterar o atual regime de mandato dos ministros da corte, acabando com a vitalidade no cargo.
Além disso, a proposta também exige que novos indicados possuam experiência de no mínimo 15 anos na magistratura. Segundo o senador, isso tornaria o STF “menos político” e mais “técnico”. O parlamentar usou a sua rede social para comentar o assunto no sábado (23).
“A alternância no poder precisa ser uma realidade no STF. A sociedade pede por mudanças e uma delas é o fim da vitaliciedade. Minha PEC 35 defende mandato de 10 anos e experiência de 15 anos na área jurídica, para um Supremo mais técnico e menos político”, escreveu Martins.
A PEC 35 citada pelo senador altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O texto do projeto também estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato. Uma consulta pública feita pelo Senado, online, até momento indica que a maioria dos cidadãos é contra essa PEC. Para ver a íntegra e a votação, clique aqui.
A alternância no poder precisa ser uma realidade no STF. A sociedade pede por mudanças e uma delas é o fim da vitaliciedade. Minha PEC 35 defende mandato de 10 anos e experiência de 15 anos na área jurídica, para um Supremo mais técnico e menos político. #OSenadorDoRioGrande pic.twitter.com/rzTCvCIR1r
— Lasier Martins (@lasiermartins) October 23, 2021