O Senado Federal aprovou em 22 de maio proposta que autoriza a aplicação de R$ 30 bilhões em iniciativas estratégicas da Defesa Nacional durante os próximos seis anos. A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece uma exceção às regras fiscais ao permitir a aplicação de R$ 5 bilhões anuais fora do limite de gastos orçamentários.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), elaborado com contribuições das Forças Armadas. Os recursos serão destinados à modernização da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira, com foco em três programas considerados prioritários:
• Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), para vigilância eletrônica de fronteiras terrestres;
• Desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, componente central do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub);
• Renovação da frota de caças com as aeronaves Gripen, adquiridas em contrato firmado no governo da presidente Dilma Rousseff.
Em defesa da proposta, Portinho afirmou que o texto busca evitar a descontinuidade de projetos militares por restrições orçamentárias. “Só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves”, declarou o parlamentar.
Apesar do amplo apoio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou ressalvas sobre o crescimento de exceções ao regime fiscal. “Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”, afirmou o líder da oposição.
Entre os apoiadores da medida, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou: “Isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro”. A votação no plenário do Senado registrou 57 votos favoráveis e 4 contrários.