A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou contrário à retirada de sigilo das mensagens trocadas pelo procurador-geral, Augusto Aras, e empresários bolsonaristas acusados de defender um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.
A manifestação foi enviada nesta quarta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido dos senadores senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).
No documento, Lindôra afirma que os parlamentares não possuem legitimidade para peticionar no caso, uma vez que a legislação não permite a intervenção de indivíduos sem ligação com os fatos. “A prevalecer a argumentação dos senadores, mutatis mutandis, qualquer inquérito em curso perante o Judiciário poderia sofrer intervenções de ‘interessados’ ou de autoridades locais, para solicitar diretamente ao magistrado diligências investigatórias, o que o CPP não autoriza nem mesmo ao ofendido”, diz a vice-procuradora.
O texto encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também enumera outros fundamentos para que o requerimento seja rejeitado, como a irregularidade na representação, prática de persecução penal especulativa indiscriminada (fishing expedition), exploração eleitoral e midiática do caso, além de desrespeito ao sistema acusatório.
“A Constituição Federal não outorgou competências investigativas a parlamentares, que ficaram reservadas excepcionalmente às Comissões Parlamentares de Inquérito que só podem ser instaladas observados os requisitos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, também escreveu Lindôra.
A vice-procuradora afirma que os pedidos dos parlamentares são embasados apenas em “matéria jornalística” e supostos “diálogos antidemocráticos”, reforçando uma “exploração midiática do caso”.
O informado o Ministério Público Federal sobre a operação. A solicitação aconteceu dias após Augusto Aras afirmar que não havia sido informado antecipadamente sobre a operação da Polícia Federal, que teve como foco os oito empresários.
“Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências”, dizia um trecho do comunicado, que falava em procedimento “não usual”. Entretanto, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral respondeu, confirmando que às 14h41 do dia anterior havia informado o Ministério Público Federal sobre a operação. Com: Jovem Pan.