A deputada María Elvira Salazar, republicana da Flórida que preside o Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e o deputado Darrell Issa, republicano da Califórnia, membros da Câmara dos Deputados dos EUA, apresentaram na terça-feira (17) um projeto de lei que visa reforçar a proteção da liberdade de expressão dos cidadãos americanos, mesmo no cenário internacional.
O projeto de lei, intitulado “No Censors on our Shores Act”, visa garantir que qualquer ato de censura realizado por funcionários públicos estrangeiros contra cidadãos dos EUA seja punido com a proibição de entrada no país ou com a deportação, caso o funcionário esteja em solo americano.
A proposta surge em resposta a uma série de ações de censura que estão sendo perpetradas em diversos países que, segundo os autores do projeto, violam os direitos garantidos aos americanos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
No anúncio do projeto, feito em seu site, a deputada Salazar fez uma declaração contundente, citando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, como exemplo de um ataque internacional à liberdade de expressão.
“O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar.
Ela acrescentou: “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos”.
“Todos somos conscientes do abuso de poder por parte da Corte Suprema no Brasil que visa Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa americana de propriedade privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações onde não poderíamos esperar”, disse Darrell Issa, outro deputado que apoia a proposta.
Se aprovado no Congresso americano, o projeto poderá impactar até mesmo a entrada de Moraes nos EUA, bem como de outras figuras apontadas como cerceadoras das liberdades dos americanos. Com informações: Gazeta do Povo.
