O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver ao governo a medida provisória que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais sem justificativa judicial.
O anúncio deve ser feito durante a sessão. Inicialmente, Pacheco havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar seu veredicto. Ele teria pedido uma segunda análise mais robusta da Advocacia do Senado, para evitar questionamentos.
A decisão de Pacheco vai na contramão dos interesses do presidente e seus apoiadores, visto que eles enxergam na medida um avanço no combate à censura nas redes sociais. A MP proíbe que plataformas como o Facebook, Instagram, Twitter e YouTube remova conteúdos alegando violação das suas políticas, sem que exista para isso uma justificativa judicial com base em tipificação penal.
Críticos da MP, contudo, alegam que a iniciativa de Bolsonaro visa proteger seus apoiadores no sentido de impedir que “fake news” sejam removidas das redes sociais. Com a devolução da medida, Pacheco deverá voltar ao centro das críticas por parte dos apoiadores do presidente.
Antes de Pacheco, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pedindo a suspensão da MP, o que deve ter encorajado ainda mais o senador a devolver a proposta. No fim de agosto, o senador também rejeitou o pedido de impeachment formalizado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com informações da Folha de S. Paulo.
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