A Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre a ordem de mandado de busca e apreensão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra integrantes do Ministério do Meio Ambiente, inclusive contra o próprio titular da pasta, Ricardo Salles.
Segundo a PGR, a decisão de Moraes “pode violar o sistema constitucional” acusatório, o qual deve passar pelo Ministério Público. Em outras palavras, segundo o MPF, a decisão do STF estaria atropelando o procedimento normativo-jurídico.
“A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório“, diz a nota da chefia do Ministério Público Federal (MPF/PGR).
Ao comentar a Operação Akuanduba, que tem por objetivo apurar supostos crimes ambientais e contra a administração pública, o ministro Ricardo Salles disse ter sido “desnecessária” e “exagerada”.
“Minha manifestação é de surpresa com essa operação, que eu entendo exagerada, desnecessária, até porque todos, não só o ministro, que foram citados e incluídos nessa investigação estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”, disse Salles a jornalistas nesta manhã (19).
“Entendemos que esse inquérito, do pouco que sabemos, foi instruído de uma forma que acabou levando o ministro relator a erro, induzindo, justamente a dar a impressão de que houve ou que teria havido, possivelmente, uma ação concatenada de agentes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para favorecer ou para fazer o destravamento indevido do que quer seja”, completou o ministro.