O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, acusando-o de cometer crime de responsabilidade ao sugerir, em tom de brincadeira, a formação de uma chapa eleitoral no Maranhão durante evento acadêmico.
O caso remonta a uma declaração feita por Dino no dia 9 de maio, durante aula magna no Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), quando afirmou ao vice-governador maranhense Felipe Camarão (PT): “Coloque a Teresa [Helena Barros, professora de Direito] como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível”.
No documento enviado ao Senado, Ferreira argumenta que Dino, ao fazer a recomendação, “rompeu com o dever de neutralidade” inerente à função de ministro do STF e “interferiu diretamente na seara política” do estado.
O parlamentar citou a Lei nº 1.079/1950, que prevê impeachment para magistrados que exerçam “atividade político-partidária” ou ajam com “incompatibilidade com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. “O episódio reforça preocupações sobre a politização do Judiciário e a quebra da confiança pública na imparcialidade da Suprema Corte”, escreveu Ferreira.
Contexto político
A controvérsia ocorre em meio a tensões entre Dino e o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que foi seu vice por quase oito anos. Apesar do apoio de Dino à reeleição de Brandão em 2022, a relação deteriorou-se, culminando em rompimento público no fim de 2024.
Questionado sobre a declaração do ministro, Brandão afirmou ao jornal O Globo na segunda-feira (12): “Esse não é momento de disputa política. É momento de governar, de cuidar do nosso povo”.
Ferreira também destacou o histórico político de Dino — ex-governador do Maranhão (2015–2022), ex-senador eleito em 2022 e ex-ministro da Justiça antes de assumir o STF em fevereiro de 2024 — como fator que agrava a “gravidade do caso”.
Tramitação do impeachment
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se acolhe ou arquiva o pedido. Se aceito, Alcolumbre terá 48 horas para formar uma comissão especial, que emitirá parecer em até 10 dias.
O plenário do Senado votará então pelo prosseguimento ou rejeição do processo, exigindo maioria simples (41 votos). Caso aprovado, Dino perderia o cargo e ficaria inabilitado por até cinco anos para funções públicas. Desde 1950, nenhum ministro do STF teve impeachment aprovado pelo Senado.
Crimes de responsabilidade no STF
A Lei do Impeachment lista como crimes passíveis de processo:
Alterar decisões judiciais fora de recursos legais;
Julgar causas com suspeição comprovada;
Engajar-se em atividade político-partidária;
Negligência grave no exercício do cargo;
Conduta incompatível com a dignidade da função.
Agora, a análise do pedido dependerá da interpretação sobre se a declaração de Dino configura “interferência político-partidária” ou se foi uma brincadeira desvinculada de intenção prática. O caso reacende debates sobre os limites entre a liberdade de expressão de magistrados e a exigência de neutralidade institucional.