Deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prisão do agora ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A ação foi protocolada na última segunda-feira (2) e dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução de inquéritos que apuram a suposta existência de “milícias digitais” no país.
O pedido trata da suposta necessidade de “apurar discursos golpistas” com a “possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”, alegando que o pedido de prisão se justificaria devido ao “iminente risco de fuga e de não retorno ao país.”
“Considerando a reincidência em crimes já anteriormente cometidos e o reiterados ataques ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, que seja determinada a prisão preventiva do Sr. Jair Messias Bolsonaro”, diz a ação, segundo o Poder360.
Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, o pedido feito pelo partido de extrema-esquerda é legítimo, pois haveria, segundo ele, “indícios de uma organização criminosa que visava atingir o estado democrático, perturbar as eleições e praticar um golpe de estado. Tem que haver investigação”, disse o jurista à CNN Brasil.
Mas, para a professora de Direito Constitucional Samantha Meyer, por outro lado, o pedido de prisão contra Bolsonaro possui, na verdade, uma conotação política, tendo em vista que o mesmo já não é mais presidente da República. Em outras palavras, que a narrativa de “golpe” não foi concretizada.
“Bolsonaro não é mais presidente do país, então não tem mais cabimento. Proteções cautelares são medidas extremas. A petição tem muito mais um cunho político do que jurídico”, disse ela.