A defesa da jornalista, cantora e mãe de sete filhos, Gisele Alves Guedes de Morais, 38 anos, manifesta profunda surpresa e inconformismo com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de prisão domiciliar da custodiada.
Condenada a 14 anos de prisão em regime fechado por suposta participação nos eventos de 8 de janeiro – condenação que a defesa contesta pela alegada falta de provas robustas e individualização de conduta, além da considerada desproporcionalidade da pena –, Gisele tem sua situação agravada por questões humanitárias e legais.
A defesa destaca que três dos filhos de Gisele são menores de 12 anos, incluindo um bebê de colo de apenas 1 ano. Argumenta que a manutenção da prisão convencional desrespeita frontalmente dispositivos legais que garantem tratamento diferenciado a mães de crianças pequenas, como a Constituição Federal, o artigo 318-A do Código de Processo Penal, o artigo 117 da Lei de Execução Penal e o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas normas visam preservar o vínculo familiar e priorizar o melhor interesse da criança.
Agravando o quadro, a defesa ressalta a condição de saúde de Gisele, portadora de enfisema pulmonar, comorbidade que a debilita significativamente e que, associada à maternidade de crianças tenras, deveria fundamentar a concessão da prisão domiciliar. Aplicam-se ainda, conforme sustentam os advogados, tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e as Regras de Bangkok da ONU, que reforçam a necessidade de medidas alternativas à prisão nesses casos.
A decisão do ministro causa ainda maior estranheza à defesa ao contrastar com precedentes recentes do próprio STF. Citam o caso da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que obteve prisão domiciliar após condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mesmo tendo filhos em idade semelhante aos de Gisele. Essa discrepância, segundo a defesa, evidencia tratamento desigual.
Diante do exposto, a defesa informa já ter interposto recurso contra a decisão e reafirma seu compromisso inabalável em buscar justiça, liberdade e o respeito à dignidade de Gisele Alves Guedes, sublinhando que sua situação exige não apenas estrita atenção legal, mas também sensibilidade humana e a devida aplicação das garantias constitucionais e internacionais que protegem a família.