O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por não ter comparecido ao depoimento à Polícia Federal, determinado pelo magistrado para ter ocorrido no dia 28 do mês passado.
Bolsonaro não compareceu ao depoimento presencial determinado por Moraes, no âmbito do do inquérito que investiga o suposto vazamento de dados supostamente sigilosos da Polícia Federal, referente à invasão de um hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
O procedimento adotado por Moraes é praxe no Supremo Tribunal Federal, segundo informações do G1. As notícias-crime que chegam à Corte são enviadas à PGR porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se pede a abertura de investigação ou outros procedimentos.
Em todo caso, se trata de mais uma reação por parte do poder Judiciário contra o chefe do Executivo, a qual poderá acirrar ainda mais a tenção entre os dois poderes. “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes.
Em sua decisão, o ministro destaca um delito que consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público e tem pena de 15 dias a seis meses.”. Até o momento do fechamento dessa matéria, a Tribuna de Brasília não obteve informações sobre qualquer manifestação por parte do presidente da República sobre o caso.