O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa, decidiu manter a proibição do deputado federal Daniel Silveira conceder entrevistas. Após um novo pedido da defesa do parlamentar, invocando o direito à liberdade de expressão, o magistrado frisou que Silveira voltou a atacar os ministros do Supremo, desobedecendo medidas cautelares impostas anteriormente.
“As circunstâncias que motivaram a imposição das medidas cautelares, ainda verificadas neste momento processual, revelam a impossibilidade de autorização para que o parlamentar conceda a entrevista pretendida, enquanto não houver a apuração integral de eventual descumprimento das cautelares em face do evento anterior”, afirmou o ministro do STF.
O evento anterior do qual se refere o magistrado diz respeito a uma entrevista dada por Silveira ao programa Os Pingos nos Is, da rede Jovem Pan. Na ocasião, o deputado disse que não retiraria as palavras ditas em um vídeo publicado por ele, o qual foi o motivo da sua prisão no começo do ano. Atualmente o parlamentar se encontra em prisão domiciliar.
Em defesa de Silveira, seus advogados apelaram para o “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional”, alegando que a proibição do deputado conceder novas entrevistas significa “censura prévia”.
A Jovem Pan já havia marcado uma nova entrevista com Daniel Silveira para o dia 22 passado, a qual não foi realizada devido à proibição judicial. Moraes assinalou que o deputado “voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros” o que motivou a imposição de nova medida cautelar”.
A sentença afirma ainda que a a proibição se deu “em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”.
Silveira foi preso no começo do ano após desferir críticas de baixo calão aos ministros do STF. Por ser parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados teve que votar pela confirmação ou absolvição do deputado, e ele acabou tendo a sua prisão confirmada.
