O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, baixou uma portaria criando o Núcleo de Inteligência da Corte para “coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral de 2022”.
Será uma espécie de serviço secreto do Tribunal Superior Eleitoral. A portaria 833 (íntegra — 12 KB) foi assinada na 3ª feira (30.ago.2022) e publicada hoje, 5ª feira (1º.set). O Núcleo de Inteligência é composto pelos seguintes integrantes, como indica a portaria do TSE:
I – Presidente: Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE: II – Representantes do TSE: a. Marco Antonio Martin Vargas, secretário-executivo; b. Eduardo de Oliveira Tagliaferro; c. Roberto Allegretti. II – Representantes do CNCG: a. Ten.-Cel. PMDF Waldicharbel Gomes Moreira; b. Ten.-Cel. PMMG Lázaro Tavares de Melo da Silva; c. Ten. Cel. PMBA Jose Luís Santos Silva.
O CNCG é o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, órgãos de segurança subordinados a governos estaduais e do Distrito Federal. O artigo 3º da portaria do TSE diz que o novo órgão vai produzir relatórios e terá sua forma de atuação “definida por seu presidente”, ou seja, Alexandre de Moraes.
A decisão do presidente do TSE, segundo apurou o Poder360, causou estranheza em órgãos de inteligência já existentes. No plano federal, o Brasil conta com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O decreto federal 4.376 de 2002 disciplinou o funcionamento do Sisbin. Em 2013, o decreto 8.149 ampliou o escopo desse sistema, que chegou a 19 o número de órgãos públicos federais tratando de coleta de informações.
Para montar o sistema próprio do TSE, Alexandre de Moraes promoveu uma reunião com comandantes das PMs de todo o Brasil em 24 de agosto. O encontro foi organizado para criar uma linha direta da Justiça Eleitoral com serviços de informações dos Estados, para que o TSE fique independente de órgão controlados pelo governo federal.
Alexandre de Moraes considerou necessário ter um serviço secreto próprio para não depender da Abin e do Sisbin, cuja atuação é muito influenciada por integrantes das Forças Armadas. O presidente do TSE quer se preparar para reagir a eventuais investidas contra o sistema eleitoral. Com informações: Poder360