O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou nesta terça-feira (15/7) todas as decisões da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, algo que, na prática, desfaz todas às ações da força-tarefa no âmbito do que ficou conhecido no país como “Petrolão”.
Em decisão polêmica, o magistrado caracterizou uma atuação supostamente coordenada e ilegal entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para forçar delações e manipular provas.
Toffoli determinou a nulidade específica das sentenças condenatórias proferidas por Moro contra Youssef, afirmando que as irregularidades não permitem outra conclusão. O ministro foi enfático ao descrever a conduta dos agentes em Curitiba:
“Magistrado e procuradores desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua competência”, criticando ainda a fusão indevida entre as funções de acusar e julgar.
A decisão destacou dois supostos abusos dos investigadores:
A suposta escuta ilegal que violou direitos do doleiro;
A suposta exigência de que Youssef renunciasse ao direito de defesa como condição para obter benefícios da delação premiada – prática atestada por advogados que o representaram.
Efeitos práticos:
Embora todos os atos processuais de Moro contra Youssef estejam invalidados, o acordo de colaboração premiada permanece válido. Toffoli esclareceu que, se o doleiro cumpriu integralmente suas obrigações, mantém “direito subjetivo” aos benefícios pactuados, podendo exigi-los judicialmente com base nos princípios da segurança jurídica e proteção da confiança.
Youssef – um dos primeiros delatores da Lava Jato e considerado operador central de propinas na Petrobras – cumpriu três anos na carceragem da PF em Curitiba antes de obter regime aberto em 2017 mediante o acordo com a força-tarefa do MPF.