Um dos temas mais polêmicos já tratados no Congresso Nacional, o chamado “fundão eleitoral”, que este ano foi fixado em R$ 4,9 bilhões, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), após o partido Novo ter ingressado com uma ação questionando um repasse tão alto de verbas públicas para a companha dos partidos.
Até o momento, dos onze ministros do STF, seis já votaram, e apenas o ministro André Mendonça votou pela derrubada do fundão. Dos cinco ministros que ainda restam, se apenas mais 1 votar a favor, o Tribunal formará maioria e o repasse de R$ 4,9 bilhões será autorizado.
Os ministros que contrariaram o voto do relator, André Mendonça, foram Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. Em seu voto, Barroso chegou a criticar a posição de Mendonça, dizendo que ela não teria embasamento constitucional.
Além disso, Barroso deu a entender em sua crítica que, ao votar contra o fundão eleitoral, Mendonça estaria agindo por oportunismo e conveniência, e não pelo mérito jurídico.
“Esse juízo que o ministro André Mendonça não se situa em um juízo constitucional, mas num juízo de conveniência e oportunidade“, afirmou Barroso, com destaque nosso. “Aqui, entendo que estamos dentro de uma margem de conformidade a ser determinada pelo Congresso Nacional”, completou o ministro.
O fundo eleitoral, previsto inicialmente em quase R$ 6 bilhões, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente teve o seu veto derrubado pelo Congresso, o qual fixou o valor em R$ 4,9 bilhões.
Para Mendonça, no entanto, o valor atual não corresponde aos cálculos financeiros do período entre 2018 e 2022, de modo que o fundão deveria ter sido fixado em R$ 2,3 bilhões, o que corresponderia a menos da metade do montante aprovado pelo Congresso.