A declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a existência de um regime “semipresidencialista” no Brasil, continua repercutindo negativamente em Brasília. Após a deputada Bia Kicis rebater a fala do magistrado, foi a vez do também deputado Marcel van Hattem se manifestar sobre o ocorrido, classificando a situação como uma “usurpação de poder” e “afronta à nossa Carta Magna”.
Ao comentar a declaração de Toffoli, o deputado afirmou: “Se é assim hoje, é inconstitucional. Se não é, não sei por que o ex-presidente do STF foi dizer isso aí. Eu sou parlamentarista e, além disso, um fã de soluções institucionais que incluam instrumentos de moderação entre os poderes.”
“Não é isso, porém que a nossa Constituição define como sendo nosso sistema de governo (presidencialista, não semi- ou parlamentarista) nem como sendo o papel do STF (um Tribunal Constitucional, não um hipertrofiado tribunal político e moderador)”, completou Van Hattem, que além de deputado, também é cientista político.
Durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Toffoli fez a seguinte declaração: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF. Basta verificar todo esse período da pandemia”.
Assim como Van Hattem, Bia Kicis também reagiu à fala do ministro, dizendo que o Legislativo precisa reafirmar a sua posição constitucional. Ela disse que não poderia deixar passar a situação sem rebater a declaração de Toffoli, mostrando-se indignada por suas palavras.
Para Van Hattem, se a realidade descrita pelo magistrado realmente ocorre no Brasil, trata-se de uma afronta à Constituição Nacional, o que deveria ser corrigido pelo próprio ministro, uma vez que ele integra a Corte do país responsável por preservar as garantias constitucionais.
“Se a fala de Tofolli estiver correta sobre a situação no Brasil, é também papel dele corrigi-la para que as funções do STF voltem a ficar “dentro das quatro linhas da Constituição”. Qualquer coisa fora disso é usurpação de poder e afronta à nossa Carta Magna”, concluiu o deputado.