A iniciativa tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último domingo, de encaminhar para o Congresso Nacional um novo Projeto de Lei visando garantir a liberdade de expressão nas redes sociais, parece ter agradado aos aliados e a figuras-chave como os presidentes da Câmara e do Senado.
Arthur Lira comentou sobre a proposta, chegando a reconhecer que há, de fato, “excessos” cometidos nas redes, motivo pelo qual é preciso haver regras mais transparentes que sirvam não apenas para coibir a disseminação de fake news, como também para garantir a liberdade de comunicação e opinião dos usuários.
“Tanto o Supremo como o Senado acharam por bem tomar a decisão. Cabia a eles decidir regimentalmente. E também cabe ao governo mandar projeto de lei. Agora, diferente da Medida Provisória, (o projeto) vai sofrer todo o crivo da Câmara e do Senado para que isso sirva até de incentivo para que a comissão que se debruça sobre esse tema já há algum tempo, alguns meses, possa terminar o seu trabalho com mais profundidade”, disse Lira na segunda (20).”
Ainda segundo o presidente da Câmara, a proposta poderá servir “para que a gente possa ter uma lei que dê conforto a todo mundo, que se evite esses excessos que vem sendo praticados ao longo dos momentos pela Internet.”
Rodrigo Pacheco, por sua vez, abordou a questão mais pela perspectiva das fake news. No entanto, a preocupação do governo é justamente o fato de que usuários das redes sociais têm alegado que estão sofrendo censura por parte das plataformas de mídia por terem suas postagens classificadas como falsas, mas de forma injusta.
A ideia do PL, portanto, visa estabelecer regras precisas contra a remoção indevida de conteúdos nas redes sociais, de forma que diferentes interpretações sobre um mesmo assunto, por exemplo, não sejam taxadas como falsas simplesmente por divergirem da visão dominante.
“Vindo o projeto de lei, ele se soma a outros que tramitam no Senado e na Câmara, no Congresso Nacional, que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil e Legal da Internet (…)”, afirmou Pacheco.
“É uma discussão que vai ter agora no Parlamento, primeiro na Câmara, depois no Senado, e vamos ter toda boa vontade de fazer um exame de eventuais alterações que possam ter nessa legislação. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminado mentiras e fake news”, concluiu.
