O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou uma nota à imprensa nesta quarta-feira (30) se pronunciando sobre a decisão do deputado Daniel Silveira de se refugiar na Câmara dos Deputados, a fim de não cumprir uma decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, considerada pelo parlamentar “inconscitucional”.
Sem citar diretamente Silveira, Lira diz que o deputado estaria fazendo uso “midiático” da Câmara dos Deputados em busca de holofotes. O presidente da Câmara defendeu que o caso seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também a inviolabilidade do Parlamento.
Ou seja, Lira não deu qualquer entendimento de que deverá pautar no plenário da Câmara a suspensão da ação criminal contra Silveira, mas sim que o STF deverá decidir sobre o caso por maioria dos votos.
Por outro lado, ao defender a inviolabilidade da Câmara, Lira também deu a entender que não permitirá que agentes de segurança entrem no recinto para prender ou instalar a tornozeleira eletrônica em Silveira, ao menos não enquanto o STF não tiver deliberado sobre o tema. O julgamento está marcado para o próximo dia 20, segundo o G1.
Leia a íntegra da nota de Arthur Lira, abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade.
Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.