O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o fim da CPI da Pandemia, que apesar de não estar mais em exercício no Senado Federal, continua atuando para levar adiante o relatório final do senador Renan Calheiros, junto à Procuradoria-Geral da República e a órgãos internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
O relatório indicia 80 pessoas, entre elas o presidente da República. A CPI chegou a pedir a quebra de sigilo das redes sociais do presidente Bolsonaro, o que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma entrevista ao jornalista Luis Ernesto Lacombe, Bolsonaro disse que a instalação da CPI foi um “joguinho de carta marcada com Barroso”, em referência ao ministro do STF que determinou a abertura da Comissão no Senado, em 8 de abril desse ano.
Na ocasião, Barroso atendeu um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os parlamentares alegaram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não poderia impedir a abertura da CPI, uma vez que outros fatos permitiriam o início dos trabalhos independentemente do seu aval. O ministro concordou:
“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, afirmou Barroso na sua sentença.
Para Bolsonaro, no entanto, a tramitação entre a elaboração do pedido e a decisão de Barroso teria sido algo acordado. O presidente fez essa firmação ao criticar a CPI, dizendo que ela serviu apenas com o objetivo de desgastar o governo, uma vez que, segundo ele, os senadores oposicionistas não teriam conseguido apresentar provas de corrupção ou omissão na gestão da pandemia por parte do Executivo.
