Uma decisão tomada pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titula da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, está provocando reações nas redes sociais, inclusive a do governador carioca, Claudio Castro.
Em sua decisão, a magistrada proibiu a apreensão de adolescentes que sejam apanhados sem flagrante durante a Operação Verão, iniciativa de segurança pública que ocorre durante esse período no estado do Rio.
A decisão da magistrada atende a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que argumenta que a absoluta maioria dos 87 adolescentes que foram levados para a Central de Recepção Adhemar Ferreira de Oliveira (Central Carioca), entre os dias 25 de novembro e 3 de dezembro, não teria motivo justificado para apreensão.
Apenas 1 dos apreendidos teria justificativa para apreensão, segundo o MP. A juíza diz em sua decisão que os jovens “não estavam em flagrante delito, não possuíam mandado de busca e apreensão em seu desfavor, muito menos estavam em situação de abandono, ou risco social”.
O governador do Rio, Claudio Castro, criticou a decisão, argumentando que as apreensões teriam ocorrido em caráter preventivo. “Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão”, disse ele, segundo a CNN.
“Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, ressaltou. “Pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não!”.
Além de proibir a prisão sem flagrante, a juíza determinou o envio de uma relatório técnico mensal por parte das delegacias, contendo também os nomes e identificação dos agentes que realizaram as ações e os locais das apreensões, segundo o Metrópoles.
Nas redes sociais, internautas também criticaram a decisão da magistrada. “O Rio de Janeiro mostra que o estado está falido e sem legitimidade”, comentou um usuário do X. “O estado está muito mais preocupado em proteger os malfeitores e deixar as verdadeiras vítimas indefesas através do desarmamento.”