Um anúncio feito pelo governador Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, começou a provocar indignação nas redes sociais nesta terça-feira, após ele afirmar que a partir do próximo dia primeiro, apenas pessoas vacinadas contra o novo coronavírus terão acesso à rede de saúde do estado.
O anúncio foi feito hoje por meio das redes sociais, e se trata de uma medida que avança no sentido de impor à população o chamado “passaporte sanitário” no estado da Bahia. O decreto valerá para todos os hospitais e unidades do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
“De acordo com decreto estadual, a partir do dia 01/12, somente poderão ingressar nas unidades SAC e nos hospitais pessoas que apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aproveito para pedir às prefeituras que criem decretos municipais nessa linha”, escreveu Rui Costa.
O governador não deu detalhes sobre o decreto, que ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, mas o anúncio da medida dividiu a opinião dos seguidores, visto que o acesso à rede pública de saúde é um direito constitucional de todo cidadão, sendo o socorro médico um dever do Estado.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, diz o Artigo 196 da Carta Magna.
Alguns internautas, porém, interpretaram a declaração do governador como sendo uma restrição apenas aos estabelecimentos de saúde, e não ao socorro. Ou seja, nos casos de pessoas que são funcionários da Saúde ou parentes de internados.
O socorro médico, portanto, não seria proibido. Todavia, como o decreto ainda não foi publicado, não é possível atestar essa versão, ficando assim a margem para diferentes interpretações, incluindo a proibição do atendimento em geral para não-vacinados.
O vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM) anunciou que fará uma audiência pública no próximo dia 6 para discutir a obrigatoriedade da vacina no estado. “O passaporte da vacinação não é consenso e não pode ser imposto às pessoas. Reflitam e decidam sobre a sua liberdade e o direito de ir e vir”, acrescentou, segundo o Toda Bahia.
ATUALIZAÇÃO (24/011/2021):
Após a forte repercussão negativa do seu primeiro Twitter, Rui Costa publicou outra mensagem explicando melhor o teor do seu decreto, confirmando a versão de que a proibição de acesso nas unidades SAC e hospitais valerá para pessoas em visita aos parentes, e não ao atendimento médico.
“Que fique claro sobre o tweet anterior: somente poderão visitar pacientes hospitalizados aqueles que comprovarem a vacinação contra a #Covid19. Os hospitais estaduais continuarão abertos para TODOS que precisarem de assistência médica”, afirmou o governador.
De acordo com decreto estadual, a partir do dia 01/12, somente poderão ingressar nas unidades SAC e nos hospitais pessoas que apresentem o comprovante de vacinação contra a #Covid19. Aproveito para pedir às prefeituras que criem decretos municipais nessa linha.
— Rui Costa (@costa_rui) November 23, 2021