Um voo realizado por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, teve seus dados financeiros e a lista de passageiros classificados como informações “reservadas” pelo Comando da Aeronáutica. A decisão restringe o acesso público aos dados por um período de até cinco anos.
A aeronave partiu de Brasília no dia 5 de novembro, transportando dez passageiros. Conforme noticiado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a Aeronáutica não divulgou a relação nominal dos ocupantes, procedimento que havia sido adotado em ocasiões anteriores. A justificativa apresentada pelo órgão foi de que o voo foi autorizado por “motivos de segurança”.
A classificação “reservado” é o nível mais brando de sigilo previsto na legislação, aplicável a documentos cuja divulgação possa, em tese, causar dano à segurança da sociedade ou do Estado. Com base nela, a FAB negou um pedido de acesso, formulado via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo repórter Rafael Moraes Moura, que solicitava a divulgação dos custos operacionais, como despesas com combustível e pagamento da tripulação.
Contradição entre Instituições
Ao ser questionada sobre a responsabilidade pela guarda da lista de passageiros, a Aeronáutica afirmou, em resposta à LAI, que “compete à autoridade solicitante manter o registro daqueles que acompanharam a autoridade na viagem”. No entanto, a assessoria da Câmara dos Deputados apresentou versão oposta, informando que esse registro é de custódia do próprio Comando da Aeronáutica.
Recurso Negado com Base em Precedente
O pleito pela divulgação dos gastos foi objeto de recurso administrativo, com base em um precedente recente. Em julho, a Aeronáutica havia divulgado os custos com tripulação de outro voo da FAB, também solicitado pelo presidente da Câmara, classificando como “reservadas” apenas as despesas com combustível. Na decisão sobre o caso atual, no entanto, a FAB rejeitou o recurso, argumentando que “não houve negativa de acesso à informação” – uma interpretação que, segundo especialistas, ignora a possibilidade de recorrer contra respostas consideradas insatisfatórias ou omissas.
O episódio ilustra um conflito entre a transparência na gestão de recursos públicos e as prerrogativas de segurança invocadas pelas Forças Armadas no uso de aeronaves oficiais.
