O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 a mais de 10 anos de prisão devido ao escândalo do Mensalão durante a gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez uma publicação nesta quinta-feira (9) que chamou atenção da web.
Em uma mídia social, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara prometeu levar ao Conselho de Ética da Câmara qualquer parlamentar que “xingar” o presidente Lula, a fim de que seja “punido”, segundo ele, de acordo com a previsão normativa da casa legislativa.
“O parlamentar que xingar o presidente Lula ou qualquer outra autoridade, durante as sessões, será levado ao Conselho de Ética da Câmara e punido conforme já prevê o regimento”, postou o deputado.
Vale ressaltar que, de fato, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara prevê a punição de quem “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos presidentes”.
O grande questionamento levantado por parte dos críticos é quanto à definição objetiva do que pode ser considerado ofensa moral, sem que haja prejuízo à liberdade de crítica e expressão por parte dos parlamentares, especialmente levando-se em consideração à prerrogativa da imunidade parlamentar, conforme o Artigo 53 da Constituição Federal.
“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz o texto constitucional.