A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi escolhida para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, que fixa mandato de até oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
A relatoria de uma PEC é vista como importante para pautas de interesse público, já que cabe ao relator apontar ou não a viabilidade da medida, conduzindo ela para votação dos demais parlamentares.
A PEC que fixa mandato para ministros do STF é vista com bons olhos pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois visa, segundo eles, combater o chamado “ativismo judicial”, facilitando o fim da atuação dos magistrados no Supremo.
Atualmente, ministros do STF só deixam o cargo quando se aposentam, aos 75 anos, abrem mão voluntariamente – como fez o ex-ministro Joaquim Barbosa – ou são alvos de processo de impeachment.
A escolha de Tereza foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre. A indicação feita pelo parlamentar seria um aceno à oposição, tendo em vista que ele pretende disputar a presidência do Senado em 2025.
A proposta que fixa mandato para ministros do STF, contudo, é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ela também prevê aumentar a idade mínima exigida para compor a Suprema Corte. A regra atual determina que apenas cidadãos entre 35 e 70 anos possam ser indicados.
