Professor de Direito Constitucional e advogado que também atua como pesquisador e especialista em liberdade de expressão, Andre Marsiglia analisou a ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Para o especialista, a investida da PF, que indiciou Bolsonaro pelo suposto crime de “golpe” e outros, seria nada mais do que “cortina de fumaça” diante de algo que, em sua opinião, não possui fundamentação jurídica adequada. Leia a íntegra de um texto publicado por ele, abaixo:
“1) Os crimes apontados são: coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
2) A conduta de todos se resume ao uso da palavra. Denunciar abusos contra direitos humanos ou contra a liberdade de expressão não constitui crime; ao contrário, configura direito. No caso de parlamentares, trata-se até de dever funcional (art. 49, XI, da CF).
3) As mensagens atribuídas a Silas Malafaia referem-se à divulgação de vídeos. Tal conduta, por óbvio, não é criminosa. A apreensão de seu passaporte, além de desproporcional, viola não apenas a liberdade de expressão, mas também a liberdade religiosa, uma vez que um pastor com atuação internacional depende da livre circulação para exercer seu ofício.
4) A apreensão de seus celulares, mais uma vez, insere-se no padrão de fishing expedition, em busca de elementos que justifiquem um inquérito que, juridicamente, não possui sustentação mínima.
5) O único ato efetivamente irregular nesse caso foi praticado pelas próprias autoridades públicas, ao exporem áudios, mensagens e vídeos dos investigados, produzindo ruído midiático que funciona como cortina de fumaça no debate público”.
