O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes compareceu à Neo Química Arena, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (30.jul.2025), para assistir à partida entre Corinthians e Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro. O magistrado, declaradamente torcedor do Corinthians, foi fotografado durante o jogo realizando um gesto obsceno com o dedo médio. A imagem foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O evento ocorreu no mesmo dia em que o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a imposição de sanções contra Moraes, com base na Lei Magnitsky Global de Responsabilidade de Direitos Humanos (Global Magnitsky Act). Esta legislação federal norte-americana, sancionada em 2016, autoriza o governo dos EUA a aplicar restrições contra indivíduos estrangeiros identificados como envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos significativos de corrupão em qualquer parte do mundo.
Restrições Decorrentes da Lei Magnitsky:
As sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, conforme previstas na Lei Magnitsky, incluem/podem incluir as seguintes medidas:
Proibição de Entrada nos EUA: Visto de entrada ou trânsito negado, impedindo a entrada no território norte-americano;
Bloqueio de Ativos Financeiros: Congelamento de quaisquer bens, propriedades ou interesses localizados nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas/entidades norte-americanas.
Restrições a Transações Financeiras: Proibição de cidadãos e instituições financeiras dos EUA de realizar transações ou negócios com o indivíduo sancionado;
Impacto em Relações Comerciais: Dificuldades em estabelecer ou manter relações com empresas norte-americanas, incluindo, potencialmente, provedores de serviços financeiros (como operadoras de cartões de crédito) e outras corporações que operam sob jurisdição dos EUA.
Na prática, portanto, como a maior parte do mundo e grandes empresas realizam transações em dólar americano, incluindo bancos brasileiros, isto significa que Moraes a partir de agora poderá não conseguir utilizar contas e cartões crédito, e até mesmo redes sociais e plataformas como o Google e seus serviços.
Apelidada de “morte financeira”, a Lei Magnitsky é considerada a punição máxima aplicada pelo governo americano no contexto financeiro, o que significa que o alvo da sansão fica praticamente isolado economicamente, não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo, dado à relação comercial dos outros países e empresas com o dólar.
A decisão do governo norte-americano, anunciada oficialmente na quarta-feira, fundamenta-se em acusações não detalhadas publicamente no momento do anúncio, mas enquadradas nos critérios da Lei Magnitsky.
Não há, contudo, informações oficiais que liguem a presença do ministro no estádio ou o gesto fotografado ao anúncio das sanções, tratando-se de eventos coincidentes no mesmo dia.
