Durante o anúncio do indulto que, na prática, inocenta o deputado Daniel Silveira da condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro fez questão de destacar alguns pontos, aparentemente com a intenção de mitigar as possíveis reações que virão por parte do Judiciário daqui em diante.
O principal desses pontos, talvez, foi a fundamentação do indulto com base em jurisprudências do ministro Alexandre de Moraes, responsável principal pela condenação de Silveira, já que foi o juiz relator do seu processo no STF, tendo dado voto favorável pelo cumprimento da pena de 8 anos e nove meses de prisão em regime fechado.
“É um assunto pacificado”, disse Bolsonaro ao explicar o indulto. “É um direito do presidente da República conceder a graça, e toda a fundamentação dessa graça estão [sic] em julgados, em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”
Conforme a Tribuna de Brasília noticiou minutos atrás, contudo, já há ministros do STF questionando a validade do indulto. Para ao menos dois deles, o decreto presidencial seria inconstitucional, segundo informações do jornalista Guilherme Amado.
A posição de Bolsonaro, contudo, indica que a defesa jurídica do presidente lhe assegura que a “graça constitucional” é válida e atende aos requisitos envolvendo o caso Daniel Silveira, restando saber, agora, quais alternativas restarão ao Supremo para lidar com este cenário, aparentemente irreversível.
“Tudo aqui tem jurisprudência do senhor Alexandre de Moraes, ou seja, estamos cumprindo à risca o que lá atrás decidiu o senhor Alexandre de Moraes. É um decreto que será cumprido, porque ele é constitucional, como diz o próprio Alexandre de Moraes”, reforçou Bolsonaro em sua decisão.
“Esse decreto, no meu entender, pode ser um marco para todos nós (…) Pra mostrar a todos que nós nos fundamentamos em ações, em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes”, concluiu o presidente.
