O presidente da República Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (05) que considera a possibilidade de editar um decreto com o objetivo de garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. Segundo o chefe de estado, a medida “não poderá ser contestada por nenhum tribunal”.
“Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa”, protestou o mandatário, que vem proferindo críticas a certos governadores que optaram por adotar a política de lockdown.
“Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”, declarou o presidente em meio a um evento no Palácio do Planalto a respeito da Semana das Comunicações.
O artigo citado pelo presidente (5º) afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”.
Segundo Bolsonaro, o mesmo acredita que poderá contar com o apoio do povo e do Congresso, uma vez que ninguém pode contestar o artigo da Constituição já citado anteriormente.
Além disso, o mandatário comentou a respeito dos atos realizados em favor dele no último sábado (01), e aproveitou para comparar a lealdade do povo brasileiro à das Forças Armadas, uma vez que ambos estão dispostos a dar sua vida pela liberdade.
“Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade”, afirmou.
Ao comentar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, o presidente protestou a respeito de uma requisição de informações quanto aos lugares que visitou. Em diversos finais de semana, o chefe de estado separou um tempo para frequentar comunidades pobres em Brasília, provocando aglomerações.
“Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo, tenho que dar exemplo. É fácil para mim ficar no Palácio do Alvorada, tem tudo lá. Não posso, sem ouvir o povo, tomar conhecimento do que eles sentem e do que eles querem. Vou continuar andando em comunidades em Brasília. Alguns acham que vou passear. Não, vou continuar a fazer tudo que aqueles que me criticam deveriam fazer”, fixou.
