O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã deste sábado (14), que vai encaminhar ao Senado Federal um pedido de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre após a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Em nota publicada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os atos de Moraes e Barroso “de há muito extrapolam” os limites da legalidade. Diante disso, Bolsonaro vai solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ambos os ministros do STF sejam processados de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, que regula a organização dos Poderes da República.
Bolsonaro reafirmou seu compromisso de continuar agindo dentro das “quatro linhas da Constituição”, ou seja, sem ruptura da ordem legal. “Todos sabem das consequências, internas ou externas, de ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.”
O presidente lembrou ainda as palavras de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado Federal, quando foi indicado para assumir uma vaga no Supremo pelo ex-presidente Michel Temer: “Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS”.
Numa clara referência à prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ocorrida nesta sexta-feira (13), Bolsonaro concluiu dizendo:
“O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”. Com informações: Brasil Sem Medo.
