O presidente Jair Bolsonaro reagiu a um vídeo publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (28), acusando os ministros da Corte de propagarem “fake news” ao dizer que eles não retiraram do Executivo o poder de tomar decisões administrativas de combate à pandemia no Brasil.
“Isso é fake news. O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim”, disse o presidente para apoiadores na manhã desta quinta-feira, 29/07, se referindo à decisão do STF tomada em abril de 2020.
Tratando das decisões dos governadores e prefeitos, muitos dos quais implementaram medidas de isolamento em suas regiões, o presidente afirmou que isso foi uma consequência do STF, o que na sua visão teria contrariado a própria Constituição Brasileira.
“O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso 5º da Constituição, inclusive o ‘ir e vir”‘, disse Bolsonaro.
No entendimento do presidente, a retirada de poder do Executivo se deu no sentido de que ao garantir aos estados e municípios um poder concorrente ao da esfera federal, o STF deu aos gestores locais a possibilidade de se recusar a seguir às orientações do governo federal.
“Não adiantava tomar providencias porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. O que alguns fizeram no passado não foi lutar para salvar vidas, não, foi luta por poder”, disparou o presidente.
Visão do STF
O STF, por sua vez, nega a versão de Bolsonaro. No vídeo publicado, o órgão diz que não retirou os poderes do Executivo. “É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia”, disse a narração.
“É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e Prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população”.
“Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado”.
Como é possível notar, portanto, existe uma divergência com relação à ênfase interpretativa da questão. O STF, de fato, não proibiu o governo federal de agir. Isso está correto. Contudo, afirmou que os estados e municípios possuem autonomia para tomar suas próprias decisões no enfrentamento da pandemia.
O “X” da questão, com isso, na visão do governo federal, é que a “retirada” de poder ficou caracterizada pela equivalência dos poderes, e não pelo reconhecimento de um poder hierárquico, onde a esfera federal teria o poder de determinar ações a serem tomadas pelas instâncias inferiores (estados e municípios), sem que estas pudessem se recusar a adotá-las.