A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes atingiu na última quarta-feira (27) o número mínimo de 171 assinaturas para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, chegando a 175 nesta quinta.
A matéria é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e surge em meio à tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, que levou a bancada da oposição a iniciar a obstrução das comissões e do próprio plenário na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares à frente da obstrução argumentam que a Corte Suprema invade as prerrogativas legislativas das duas Casas e sustentam que a manifestação acontecerá, pelo menos, até sexta-feira (29).
O mal-estar público da oposição com o Supremo Tribunal Federal foi intensificado pelo julgamento da Corte que invalidou a tese jurídica do marco temporal para demarcação de territórios indígenas. A situação é suscitada também pelos julgamentos sobre as descriminalizações da maconha e do aborto.
Nesta quinta-feira, o deputado federal André Fernandes anunciou que a PEC acaba de ser protocolada na Câmara, onde será apreciada. Se aprovada, seguirá para o Senado, que na quarta-feira também deu um recado ao Supremo, votando pela aprovação de um PL que estabelece o Marco Temporal.
A PEC do equilíbrio entre os poderes propõe que ao menos 3/5 dos deputados e senadores possam suspender decisões do STF, em duas sessões de votação na Câmara e no Senado. O movimento é capitaneado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), partidos de oposição e outros grupos parlamentares, como as frentes evangélica e do empreendedorismo. Com informações: Radio Itatiaia