O advogado do deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro desse ano após publicar um vídeo proferindo ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma nota à imprensa onde faz acusações contra o ministro Alexandre de Moraes e diz não haver mais “segurança jurídica” no Brasil.
“Vivemos em um estado policialesco capitaneado por um Ministro da Suprema Corte. O que causa espécie é o silêncio sepulcral e inércia dos demais componentes do Pretório Excelso diante das constantes violações dos direitos individuais que são impostas ao Deputado Daniel Silveira”, diz o advogado. Leia a íntegra da nota, abaixo:
NOTA À IMPRENSA
A Defesa do Deputado Daniel Silveira está colhendo provas de que Alexandre de Moraes se
vale da sua condição de Ministro Relator para impulsionar o feito de forma não escorreita,
mantendo relações estreitas com um membro da Câmara e com o PGR que oficia no caso, ou seja, não existe isenção do Juiz (Alexandre de Moraes) mas sim uma pessoalidade inadmissível em um Estado democrático e de direito.
A forma “ditadora” do ministro colide de forma trágica com os postulados contidos na
Constituição Federal. Os prazos para apreciar os pedidos da Defesa simplesmente são
ignorados, ao passo que somente o que socorre a sanha do Ministro Relator tem andamento.
Vivemos em um estado policialesco capitaneado por um Ministro da Suprema Corte.
O que causa espécie é o silêncio sepulcral e inércia dos demais componentes do Pretório
Excelso diante das constantes violações dos direitos individuais que são impostas ao Deputado Daniel Silveira.
Ele, o Ministro Alexandre de Moraes, colocou em prática tudo que repudia em seus livros,
inclusive a violação do devido processo legal.
Algo que é a matriz de todo estado não existe mais no Brasil: a SEGURANÇA JURÍDICA.
Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, 18 de julho de 2021.
Jean Cleber Garcia Farias
Advogado
