O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, utilizou a sua rede social no final da noite de ontem (14), véspera do feriado de 15 de novembro, quando manifestantes prometem realizar novos protestos pelo país, para criticar o que classificou como atos “antidemocráticos” de “extremistas”.
Fazendo menção de forma generalizada aos atos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes foi taxativo: “O povo se manifestou livremente e a Democracia venceu!!! O Brasil merece paz, serenidade, desenvolvimento e igualdade social. E os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
Na semana passada, porém, as Forças Armadas emitiram uma nota defendendo a legitimidade dos protestos que ocorrem pelo país, desde que pacíficos e sem a violação de outros direitos, como o de livre circulação.
“A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”, diz a nota.
“Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’”, completa a nota dos militares.
Nesta terça-feira, Dia da Proclamação da República, milhares de pessoas estão em Brasília, onde prometem realizar novos protestos contra a eleição do presidente eleito no último dia 30 de outubro. A maioria está concentrada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, precisamente na Praça dos Cristais.