O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 16, em seu primeiro discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atuará de maneira “implacável” contra “as práticas abusivas ou as divulgações de notícias falsas e fraudulentas”.
Moraes substituirá o ministro Luiz Edson Fachin, que estava na presidência do TSE desde fevereiro. A vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os empossados serão responsáveis pelo processo eleitoral de outubro. O primeiro turno será realizado daqui a 47 dias.
“A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos e do eleitorado”, afirmou Moraes.
“Entretanto, a proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas, pois o direito à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.”
O magistrado também discursou sobre o sistema eleitoral brasileiro. “Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar”, observou.
“Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.” Com: Oeste