Um ofício assinado pelo comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contraria a tese que o magistrado vem alegando ao se referir às manifestações populares como “criminosas”.
O documento encaminhado ao TSE na última quarta-feira (16) explica que os protestos estão sendo realizados numa área que está sob jurisdição do Exército Brasileiro e que houve autorização do Comando Militar do Planalto com o Governo do Distrito Federal (GDF) para a presença dos populares.
“Em relação à área sob jurisdição do Exército Brasileiro situada no Setor Militar Urbano (SMU) em frente ao Quartel General do Exército (QGEx), houve autorização do Comando Militar do Planalto juntamente com o Governo do Distrito Federal para que veículos transitassem e permanecessem no local, em áreas pré determinadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP)”, diz o ofício.
“Desde a chegada de tais veículos ao SMU, não foram identificadas, nem por parte do Exército Brasileiro, nem por parte da PMDF, quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários”, completa o documento.
Sobre o pedido de que fossem identificadas supostas lideranças das manifestações, o comando da PMDF também afirmou que não foi possível detectar líderes, sendo os protestos frutos apenas de “iniciativa popular”.
“O movimento em curso desde o dia 01 N0V22 não permite atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, por não haver entidades estruturadas na mobilização dos atos”, diz o ofício enviado ao TSE, segundo o Correio Braziliense.
“No carro de som presente no local diariamente, qualquer pessoa pode apresentar-se e fazer uso da palavra. Em razão disso, os eventos estão sendo classificados como ATOS DE INICIATIVA POPULAR-AIP ou SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA”, conclui a PM.