O senador Omar Aziz, que presidiu a CPI da Pandemia no Senado Federal, participou nesta quarta-feira (1) da sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ao falar do respeito à Justiça, porém, o parlamentar fez uma polêmica declaração sobre o STF.
“Espero que o seu conceito de Justiça não compactue com o fechamento dos Poderes”, disse Aziz ao se dirigir a Mendonça. Na sequência, o parlamentar exaltou o poder do Judiciário, colocando-o acima dos demais Poderes e apenas abaixo de Deus.
“A democracia depende do Supremo Tribunal Federal forte, porque é o último andar de uma sociedade civil e democrática. Abaixo de Deus, só o Supremo Tribunal Federal no Brasil, e abaixo do Supremo Tribunal, comparado ali, os Poderes Executivo e Legislativo”, completou Aziz.
A declaração do senador rapidamente repercutiu negativamente nas mídias sociais. Isso porque, a Constituição Brasileira estabelece que os Poderes da República do Brasil – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes e harmônicos entre si, seguindo o modelo da teoria conhecida como “Sistema de Freios e Contrapesos”, especificada na obra “O Espírito das leis”.
Ou seja, não existe no Brasil uma hierarquia entre os Poderes, pois os três são independentes, mas devendo atuar harmonicamente, cada qual na sua função e limite de competências.
Em um artigo publicado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por exemplo, a juíza Oriana Piske de A. Barbosa discorre sobre esse tema, fazendo a seguinte conclusão com base no determinado pela Constituição Federal vigente no país:
“A separação dos poderes é uma garantia extraordinária que foi alçada à dimensão constitucional, fruto do desejo e a intenção constituinte de estabelecer funções diferenciadas, conjugando princípios por vezes aparentemente contrapostos, com o objetivo de proteger e garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos”.
Ela conclui, portanto, que “de todo o exposto, verificamos que a separação dos poderes se tornou o princípio essencial de legitimação do Estado brasileiro. A separação dos poderes é, no Brasil, o fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) deve observar sua função frente a um propósito social.”
Assista a fala de Aziz, abaixo:
https://twitter.com/MarceloRochaMon/status/1466138150527459330
