O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira (30) em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve irregularidade na tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a sua suposta interferência política na Polícia Federal.
Bolsonaro prestou depoimento à PF no último dia 3, no Palácio do Planalto. Em seguida, a defesa do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro questionou o fato de não ter sido notificada para participar e fazer questionamentos na oitiva – foi Moro quem denunciou a suposta conduta criminosa do presidente.
A posição da PGR pela validade do depoimento foi expressa no recurso enviado ao STF pela defesa de Moro. O tema será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
No depoimento à PF, Jair Bolsonaro respondeu a 13 perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Polícia Federal. O presidente disse que não interferiu na PF e que trocou o então diretor-geral, Maurício Valeixo, no ano passado, por “falta de interlocução”
Segundo Aras, “não se verifica qualquer irregularidade no procedimento adotado” pela PF para tomar o depoimento de Bolsonaro. A PGR afirmou ao STF que a diligência foi cumprida em conformidade com a última decisão judicial proferida pelo atual Ministro Relator do processo.
Também defendeu que o inquérito policial, por ser procedimento administrativo de natureza inquisitorial, permite mitigação do contraditório; e que sendo o termo de oitiva peça informativa integrante de procedimento inquisitorial prévio, imperfeições incidentais não contaminariam eventual processo penal futuro.
Na prática, a manifestação da PGR significa uma vitória para a defesa do presidente Jair Bolsonaro no tocante à legitimidade do depoimento. A chancela ou não do parecer, contudo, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Com informações: G1
