Conforme o noticiado na Tribuna de Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a revogação da chamada “PEC da Bengala”, medida essa que, na prática, obriga a aposentadoria antecipada de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que possuem 73 anos.
Isso porque, a PEC reduz a idade mínima de aposentadoria compulsória de 75 para 70 anos dos ministros das cortes superiores, a exemplo do STF, assim como dos ministros do TCU (Tribunal de Contas de União). A aposentadoria antecipada de Weber e Lewandowski, portanto, daria ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois ministros para o Supremo ainda no atual mandato.
Para isso, contudo, além da aprovação na CCJ, a PEC também precisa ser avaliada numa comissão especial para ir ao plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada. Ocorre que, segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, essa proposta não deverá avançar “em hipótese alguma”.
“Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento”, declarou Pacheco à GloboNews na quarta-feira, 24.
O presidente do Senado, por outro lado, admitiu que poderá ser analisada uma PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de nomeação para o Supremo, medida essa que também foi aprovada na CCJ da câmara na quarta-feira, mas que não traz nenhum desdobramento direto que possa beneficiar o mandato do atual presidente da República.
Para os aliados do governo, a revogação da PEC da Bengala é vista como uma chance de aumentar o número de indicações de ministros para o STF, feitas por Jair Bolsonaro, algo que não será possível se a proposta for travada pelos presidentes da Câmara e do Senado.