Lula tem dois votos a seu favor no Supremo Tribunal Federal (STF) para desbloquear bens estimados em R$ 3 milhões — outros R$ 3 milhões, do espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia, que estão bloqueados. Os posicionamentos favoráveis partiram das primeiras análises proferidas pelos ministros da Corte.
Na sexta-feira 19, os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que o petista pode reaver o patrimônio. O julgamento iniciou-se em agosto com o voto de Edson Fachin, que se posicionou de forma contrária o desbloqueio.
Contudo, Lewandowski pediu mais tempo para analisar o processo, que voltou ontem ao plenário virtual da Corte. O caso está em pauta porque a defesa de Lula recorreu ao STF contra a decisão do substituto de Moro, Luiz Bonat.
A chance de Lula ter os bens desbloqueados é grande, visto que o próprio Supremo já decidiu, anteriormente, pela anulação das suas condenações no âmbito da operação Lava Jato situado em Curitiba, no Paraná. Com isso, a defesa do petista argumenta que não faz sentido manter o bloqueio.
Por outro lado, como a anulação das condenações foi por questão de competência de instância, isto significa que Lula ainda poderá ser julgado e ter as suas condenações confirmadas por outro tribunal, que agora é em Brasília.
Isso porque, seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux sustentaram a posição de que os processos do petista deveriam permanecer em Curitiba, segundo o G1. Com informações: Revista Oeste.